Edson
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa tarde, Por favor, poderiam me ajudar com as questões a seguir?
1- confirmar se esta correto a aplicação do Artigo 12 do Anexo II do RICMS /SP que reduz a alíquota do ICMS nas operações internas para 8,80% nos termos do Convênio 52/91 e seus anexos ?
2 - Especificamente para o NCM 8438.50.00 se aplica o item 1
3 - A forma correta para descriminar em nota seria com redução da base, considerando a alíquota de 18% , ou seja, Redução da Base em 51,11% com Aliquota de 18% ?
Obrigado
