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Anexo II redução do ICMS - SP

Edson

Edson

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 6 abril 2020 | 17:38

Boa tarde,  Por favor, poderiam me ajudar com as questões a seguir?
1- confirmar se esta correto a aplicação do Artigo 12 do Anexo II do RICMS /SP que reduz a alíquota do ICMS nas operações internas para 8,80% nos termos do Convênio 52/91 e seus anexos ?  
2 - Especificamente para o NCM 8438.50.00 se aplica o item 1
3 - A forma correta para descriminar em nota seria com redução da base, considerando a alíquota de 18% , ou seja, Redução da Base em 51,11% com Aliquota de 18% ?

Obrigado 

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 3 anos Terça-Feira | 7 abril 2020 | 17:44

Olá Edson

Confirme para nós o tipo de operação, o Regime Tributário da Empresa e também o CNAE, fazendo favor?

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