Aprendiz
Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadePrezados(as),
Gostaria de me informar a respeito da obrigatoriedade da entrega da DCTF.
No caso, a empresa que estou auxiliando, é uma ME do Simples Nacional.
Mensalmente a empresa fatura. Ela faz NFCe todo mês, portanto, faço a entrega das declarações mensais do Simples, porém, ela não possui funcionários, apenas a sócia tira pró-labore com base no salário mínimo.
Já li vários artigos, além do site da RFB, informam que empresas ME e EPP não são obrigadas a entregar, desde que não paguem CPRB, mas em muitos sites essa a informação é um tanto dúbia.
Neste caso da empresa acima, devo fazer a entrega da DCTF? E a DCTF sem movimento, devo entregar?
