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ICMS MERCADORIA ADQUIRIDA LEILÃO RECEITA FEDERAL

há 38 semanas Segunda-Feira | 27 abril 2020 | 18:52

Boa noite.

Estou com uma dúvida a respeito da incidência de ICMS sobre mercadorias adquiridas como Pessoa Física em leilão online da Receita Federal.

Arrematei, recentemente, por meio do SLE (Sistema de Leilão Eletrônico- Receita Federal), um lote de produtos contendo 03 celulares, sendo que já efetuei o pagamento do DARF integral do valor da arrematação. Ocorre que, no edital consta que o recolhimento de ICMS é de responsabilidade do arrematante e é necessário a comprovação do recolhimento ou da isenção para que seja possível a retirada do lote, conforme observa-se no item do edital a seguir transcrito:

"Comprovação de recolhimento, de isenção e de não incidência do ICMS, mediante a apresentação da 4ª via da Guia Nacional de Recolhimento do ICMS ou da Guia de Recolhimento do Estado onde encontra-se armazenada a mercadoria, conforme o caso, ou da 4ª via da Declaração de Exoneração do ICMS na entrega de mercadorias estrangeiras."

Minha dúvida é como saber se preciso recolher o ICMS ou se é isento, e, caso precise recolher, como faço para gerar a guia? É no site da receita estadual do Pará (estado onde se encontra o lote)? É sobre o valor total da arrematação? E qual a alíquota?

Lembrando que, arrematei como Pessoa Física, e que o lote atualmente se encontra no estado do Pará. Por ter arrematado como Pessoa Física, ou seja, os produtos serão apenas para uso e não para venda, seria isento de ICMS? Caso for isento, como onde encontro a guia que comprova essa isenção?

Desde já agradeço.

há 37 semanas Quinta-Feira | 7 maio 2020 | 00:07

Boa noite Victor, nesse último leilão também arrematei alguns lotes no Pará e estou com a mesma dúvida. Você conseguiu tirar essa sua dúvida? Precisa recolher mesmo o ICMS para o estado do Pará?

há 8 semanas Quarta-Feira | 25 novembro 2020 | 16:49

Boa tarde Pessoal, tbm estou com o mesmo problema, sou de São Paulo, e arrematei um lote da Receita Federal, mas pela PJ, já liguei para vários locais, mandei e-mail para secretária da fazenda de SP, porem as respostas são evasivas, já sei que tenho que pagar o ICMS, e alíquota é interna, o NCM do produto é 8517.12.31 e o código para preenchimento da guia GNRE é 063-2, porem não tenho certeza qual a exata aliquota, pois conforme texto abaixo, pode variar de 7% a 30%:

"Cada um dos 26 (vinte seis) Estados mais o Distrito Federal tem suas legislações próprias para estipular as alíquotas do ICMS para as operações internas, em São Paulo elas são de 7%, 12%, 18%, 20%, 25% e 30%, e para estabelecer as alíquotas nas operações interestaduais a competência é do Senado Federal, são elas 4% para produtos importados, observadas as peculiaridades da operação, 7% na saída do Estado de São Paulo com destino aos estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Espírito Santo e 12% nas operações destinadas aos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exceto o Estado do Espírito Santo."

Alguém poderia me ajudar por favor!?

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