Diaz
Bronze DIVISÃO 4 , Estagiário(a)Olá, bom dia.
Alguém pode me informar qual a alíquota do ISS será utilizada (do município da sede da empresa ou do município da prestação do serviço) quando o serviço for prestado em outro município?
A situação é a seguinte: Uma empresa situada em uma cidade X presta serviço (com retenção de ISS na fonte) na cidade Y. A alíquota utilizada para recolher o tributo será da cidade X ou da cidade Y? Poderiam me informar o artigo da lei/legislação que trata desse tópico?