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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Adriana Moreira

Adriana Moreira

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar
há 5 anos Quarta-Feira | 29 abril 2020 | 14:19

Boa tarde!

Para Sped precisa ver a legislação do Estado, mas em regra existe sim prazo de entrega e penalidades, enviar sem prazo acho pouco provável. qual Estado é o CNPJ da sua duvida quanto a esse prazo?


Sou de MT, aqui a multa é 1% do faturamento por mês não declarado, onde o limite máximo da multa para Abril 2020 é de R$ 29.826,00, esse valor sofre alteração conforme UPF, Portanto uma empresa sem movimento não teria multa, uma vez que não houve faturamento.

Adriana Moreira
Dpto Fiscal
Skype adriana.moreira22
Mirianne Lozam Pretti

Mirianne Lozam Pretti

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 5 anos Quarta-Feira | 29 abril 2020 | 15:58

Boa tarde Dayane,

Parar gerar o EFD ICMS/IPI sem movimento,  dentro do PVA ir em " Escrituração Fiscal" , " Nova" , " Criar", vai abrir uma janela " Criar nova escrituração fiscal", clicar em " Cadastrar Contribuinte" ai você vai informar os dados da empresa e vai criar a escrituração fiscal pro período que deseja em branco, a partir dai você pode validar e transmitir. 

E sim caso você não transmitir o EFD ICMS/IPI no prazo determinado pelo seu estado, você estará sujeita a multa, favor verificar junto ao Regulamento do ICMS do seu estado.

Espero ter ajudado.

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