Difal com cálculo por dentro no ES

Olá,

Uma cliente esta me informando que o cálculo Difal é por dentro no estado do ES.

Alguem pode me indicar se essa informação procede mesmo? Em minhas pesquisas não encontrei nada de embasamento legal para isso.

Rayane,

Para Cálculo com base única – AC, AM, AP, ES, MT, MS, RJ, RR, SC, SP e DF Segundo a legislação dos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e do Distrito Federal, tanto o cálculo do ICMS devido ao Estado de origem como o devido ao Estado de destino (Difal) deverão ser efetuados considerando uma base de cálculo única, o valor total da operação ou prestação (valor total da nota fiscal), com o ICMS incluído na sua própria base de cálculo (ICMS “por dentro”), calculado com o percentual da carga tributária da operação interestadual (da UF de origem)

RICMS-ES, art. 63 , XI, XII e §§ 1º e 9º

Art. 63.  A base de cálculo do imposto é
XI - na hipótese do art. 3°, XIV, o valor da operação cobrado no Estado de origem, acrescido do IPI, quando for o caso, e o imposto a recolher será o valor resultante da aplicação do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual; ou
XII - na hipótese do art. 3°, XV, o valor da prestação no Estado de origem, e o imposto a recolher será o valor resultante da aplicação do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
§ 1°  Integram a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput:Alterado pelo Decreto n° 1.196-R/2003 (DOE de 05.08.2003), efeitos a partir de 01.08.2003 Redação Anterior
I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle; e
II - o valor correspondente a:
a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição; e
b) frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.
§ 9°  Para os fins de que trata o inciso XI, se o remetente for optante pelo Simples Nacional, a diferença entre a alíquota interna e a interestadual será calculada tomando-se por base as alíquotas aplicáveis às pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional. Acrescentado pelo Decreto n° 3.335-R/2013 (DOE de 25.06.2013), efeitos a partir de 25.06.2013