remessa de mercadoria sinistrada para seguradora

Boa tarde, a todos

Minha mercadoria foi danificada, devido a enchente e a seguradora efetuou o ressarcimento.
Na nota de saida a CFOP seria 5949 ?
Nesta nota de saida deve-se destacar o ICMS ?

Grato.

Edilson Monteiro.

Boa tarde !!

cfop : 5949

RICMS/SP - DEC. 45490/00

Artigo 7º - O imposto não incide sobre (Lei Complementar federal 87/96, art. 3º, Lei 6.374/89, art. 4º, na redação da Lei 10.619/00, art. 1º, III; Convênios ICM-12/75, ICMS-37/90, ICMS-124/93, cláusula primeira, V, 1, e ICMS-113/96, cláusula primeira, parágrafo único):

XVI - a operação de qualquer natureza de que decorra a transmissão de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

Oi pessoal

Tenho um cliente do simples nacional, que teve um veiculo roubado, a seguradou solicitou a nota para o reembolso do sinistro.
A nota deve ser emitida com o CFOP 5.949 ? no meu entendimento achei que seria 5.551 ( venda de imobolizado normal ) para poder justificar a baixa do imobz.na empresa ( e se tiver lucro tem que fz o darf da diferença ).

obrigado