Emissao de nota fiscal

Bom Dia Pessoal

Trabalho em um empresa de material de construção e gostaria de saber se posso emitir nota fiscal para pessoal fisica. E uma outra duvida, eu posso utilizar um ECF na minha expedição para entrega de material, ao inves de retirar uma NF ou retiraria apenas o cupom fiscal?

Obrigado!!!

Eduardo !
Caso a mercadoria, seja de grande porte e grande quantidade e seja necessário o transporte em veículo transportador para o cliente leva-la, é necessário a emissão da Nota Fiscal, para acompanhar a mercadoria em seu trajeto, caso contrário , a pessoa física , consiga leva-la sem a necessidade de veículo de porte, pode-se emitir o cupom fiscal, que tambem atenderá ao Fisco, conforme RICMS.

Celso
No caso da colcoação de um ECF na expedição de material seria possivel?

Obrigado!!!

Boa tarde Eduardo Ribeiro de Faria!


Diferentemente do que afirma o nosso amigo Celso Siqueira, a possibilidade de emissão do Cupom Fiscal não tem nada a ver com o meio de transporte da mercadoria e, muito menos com a quantidade ou porte.

O Cupom Fiscal pode ser utilizado para acobertar o transporte da mercadoria até o destino em operações internas, desde que contenha os dados (Nome, CPF, endereço, etc.) do destinatário.

É o que estabelece o Artigo n° 14, Parte 1, Anexo VI do RICMS/MG:

"Art. 14 - O trânsito de mercadoria destinada a consumidor final, situado no Estado, poderá ser acobertado por documento fiscal emitido por ECF, desde que o próprio equipamento imprima o nome ou a razão social, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ambos do Ministério da Fazenda, ou o número de outro documento oficial de identificação do adquirente.

§ 1º - Na hipótese do equipamento não possibilitar a inserção total dos dados do adquirente, deverá ser impresso, no mínimo, o número de um documento oficial de identificação, sendo permitido registrar os demais dados por outro meio, ainda que no verso do documento fiscal.

§ 2º - Ao documento fiscal emitido na forma deste artigo aplicam-se os prazos de validade previstos no art. 58 da Parte 1 do Anexo V (Grifo meu)".


Vale lembrar que ECF é o Emissor do Cupom Fiscal, ou seja, não existe a possibilidade de você emitir um ECF para acobertar a venda de uma mercadoria, mas sim um Cupom Fiscal.


...