Giluliano,
O Meu entendimento é o seguinte:
Incide ICMS da operação própria
SIm 12% Alíquota Interestadual
Incide ICMS-ST
SIM
Qual CFOP
CFOP 6656 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final
Incide DIFAL da EC 87/2015
Não teria DIFAL
Lei 7014 1996
Art. 5º Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
§ 1º É também contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial: (Redação dada pela Lei nº 8.542, de 27.12.2002, DOE BA de 28 e 29.12.2002)
IV - adquira de outra unidade da Federação lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo e energia elétrica, quando não destinados à comercialização, industrialização, produção, geração ou extração (LC 87/96 e 102/00) (Redação do inciso dada pela Lei nº 7.710, de 30.10.2000, DOE BA de 31.10.2000, com efeitos a partir de 01.01.2001)
