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2020-05-20T10:25:15-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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há 1 semana Quarta-Feira | 20 maio 2020 | 10:25

Bom dia !

Prezados, estou com um cliente SIMPLES NACIONAL, pra ser mais especifico ele é uma industria de linguiça, NCM: 1601.00.00.
O produto é ST, e faço o recolhimento de maneira correta para o meu estado MG.

Porém meu cliente está começando a vender para o ES.

Gostaria de saber como deve ser feito de maneira correta que a legislação contemple sobre o funcionamento do imposto em questão 
para o outro estado.

Obrigado.

há 1 semana Quarta-Feira | 20 maio 2020 | 10:44

André Luís bom dia.

Produto Pesquisado:
Salsicha e linguiça
Classificação na Tabela CEST:
Segmento de mercadoria: 17 - Produtos alimentícios
Mercadoria: 17.077.00 - Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01
Classificação na Tabela TIPI:
1601.00.00 - Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos.
Fundamentações Legais da ST:
Decreto - 1090 - -R - 25/10/2002 - ESDecreto - 3991 - -R - 29/06/2016 - ES
Origem da Mercadoria
Estado de origem:Minas Gerais 
Estabelecimento de origem:Indústria 
Estabelecimento de origem está no Simples:Sim 
Mercadoria importada:Não
Destino da Mercadoria
Estado de destino:Espírito Santo 
Estabelecimento de destino:Comercialização 
Estabelecimento de destino está no Simples:Não
Observações:
O remetente está no Simples Nacional por isso é utilizada a margem não ajustada, i.e., IVA no lugar de IVA Ajustada e MVA no lugar de MVA ajustada.Entre o estado remetente e o destinatário não há Protocolo ou Convênio de ST com este produto. Portanto o remetente NÃO é responsável pela retenção.  Mas nada impede que o remetente calcule e retenha o ICMS ST, seja motivado pelo risco de ficar preso na barreira, ou por acordo comercial com o destinatário.O resultado apresentado não considera a existência de isenções, reduções de base de cálculo, diferimentos, ou seja, benefícios fiscais existentes nas legislações estaduais.

Ex:
Valores
Total mercadorias   :  R$ 1.000,00 
IPI   :  R$ 0,00 Outras despesas   :  R$ 0,00 
Seguro   :  R$ 0,00 Frete   :  R$ 0,00 
Desconto Incondicional   :  R$ 0,00

Margem  
MVA 15,00%
Alíquota ICMS na 
operação própria  
7,00%
Alíquota ICMS no 
estado de destino  
17,00%
Alíquota adicional  
N/A
ICMS na operação própria  
R$ 70,00
Base de cálculo   :  R$ 1.000,00
ICMS ST  
R$ 125,50
Base de cálculo   :  R$ 1.150,00
Valor total da Nota Fiscal  
R$ 1.125,50

há 1 semana Quarta-Feira | 20 maio 2020 | 10:48

Nas minhas buscas, obtive essa informação porém não estou entendendo, alguém pode me esclarecer, como funciona ao certo 

Na hipótese de operação interestadual destinada ao Estado do Espirito Santo, em que a carga tributária interna aplicável seja inferior a 17%, conforme determinado no artigo 194, § 16 do RICMS/ES, em substituição as margens de valor adicionado ajustadas já previstas, o contribuinte substituto deverá efetuar o cálculo da MVA Ajustada, pela seguinte fórmula:
MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1, considerando-se:
a) MVA ST original;
b) ALQ inter: coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação; e
c) ALQ intra: coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando esse for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto neste Estado.
Ressalta-se que a MVA Ajustada não poderá ser inferior à MVA Original aplicada às operações internas.

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