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2020-05-20T14:01:08-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Erro emissão NFCe - alíquota de icms errada (Substituição Tributária)

há 2 semanas Quarta-Feira | 20 maio 2020 | 14:01

Boa tarde

Tenho um cliente, substituído no ST, que emitiu 1.850 notas fiscais de consumidor eletrônica no mês de abril com a alíquota de ICMS ST errada. Ele vende no varejo e não optou pelo Regime ROT no Rio Grande do Sul. No XML da nota tem os campos de Imposto Retido e ele usou a alíquota de ICMS de 18% quando deveria ser 12%.

O meu problema está na apuração do ajuste do ICMS ST quanto a complemento ou restituição do ICMS ST. Com a alíquota de 18% resulta em complemento, mas com a aliquota correta de 12% ele tem direito a ressarcimento.

Estou em dúvida de como corrigir estas notas. Fiz de imediato a correção da alíquota no meu sistema fiscal e apurei o saldo correto do imposto. Mas a minha dúvida é quanto ao documento fiscal, no SEFAZ a informação é de alíquota de 18% e no meu fiscal (GIA/SPED) as notas estão com 12%. Então qual seria o relfexo desta divergência?

Pensei em informar o Fisco através de um processo administrativo e solicitar para que o mesmo corrija ou fique informado do erro e da correção que fiz. Mas não sei se posso fazer isso ou se está certo. Preciso ajuda para me indicar uma solução.

Obrigado desde já.

há 1 semana Quinta-Feira | 21 maio 2020 | 21:37

Eduardo,
Recomenda-se que sejam emitidas carta de correção para alíquota do imposto retido anteriormente.
E como se trata de uma alteração de alíquota, é importante sim um procedimento administrativo para deixar claro ao fisco que não houve erro de tributação.

há 1 semana Sexta-Feira | 22 maio 2020 | 15:44

Boa tarde Juliano Godoy, obrigado pela retorno.

Só uma coisa, estas notas de vendas são Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, foi emitido para consumidores diversos ou seja sem identificação de CPF, venda no varejo. Tem como fazer carta de correção para elas?

Obrigado mais uma vez. Vou sugerir ao cliente para informar ao Fisco.

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