Eduardo Paz
Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Boa tarde
Tenho um cliente, substituído no ST, que emitiu 1.850 notas fiscais de consumidor eletrônica no mês de abril com a alíquota de ICMS ST errada. Ele vende no varejo e não optou pelo Regime ROT no Rio Grande do Sul. No XML da nota tem os campos de Imposto Retido e ele usou a alíquota de ICMS de 18% quando deveria ser 12%.
O meu problema está na apuração do ajuste do ICMS ST quanto a complemento ou restituição do ICMS ST. Com a alíquota de 18% resulta em complemento, mas com a aliquota correta de 12% ele tem direito a ressarcimento.
Estou em dúvida de como corrigir estas notas. Fiz de imediato a correção da alíquota no meu sistema fiscal e apurei o saldo correto do imposto. Mas a minha dúvida é quanto ao documento fiscal, no SEFAZ a informação é de alíquota de 18% e no meu fiscal (GIA/SPED) as notas estão com 12%. Então qual seria o relfexo desta divergência?
Pensei em informar o Fisco através de um processo administrativo e solicitar para que o mesmo corrija ou fique informado do erro e da correção que fiz. Mas não sei se posso fazer isso ou se está certo. Preciso ajuda para me indicar uma solução.
Obrigado desde já.