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Diego Marques Martins
Iniciante DIVISÃO 2, Supervisor(a) Controladoria Boa noite,
Prezados,
Com a publicação do decreto 47.843/2020 foram revogados os regimes especiais no que refere produtos mencionados nesse decreto?
Caso adquira produtos mencionados nesse decreto devo recolher ST na entrada e minha saida será 060 como contribuinte substituido?
Aguardo considerações.
Obrigado
Diego
Juliano Godoy
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Diego,
Sim, exatamente. Inclusive, deverá recolher o ICMS-ST sobre o estoque que estiver na empresa, através de inventário, conforme citado no mesmo decreto.
Carlos
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Diego,
Deve sim uma vez que o próprio decreto 48.723 / 20 revogou os regimes especiais .
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