Fabiana Araujo
Bronze DIVISÃO 4, Analista Financeiro Boa tarde!
Sabem me informar quando a empresa deve usar o ICMS por dentro ou usar o ICMS por fora?
Obrigada
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Fabiana Araujo
Bronze DIVISÃO 4, Analista Financeiro Boa tarde!
Sabem me informar quando a empresa deve usar o ICMS por dentro ou usar o ICMS por fora?
Obrigada
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Conforme artigo 49 do RICMS/SP, o ICMS é por dentro:
"Artigo 49 - O montante do imposto, inclusive na hipótese do inciso IV do artigo 2º, integra sua própria base de cálculo, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.
Parágrafo único - Nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, tanto o imposto devido ao Estado de origem quanto o imposto devido ao Estado de destino integram o valor da operação ou prestação, que será a base de cálculo do imposto devido para ambos os Estados".
Obs. Ver artigo 13, §1º, I, Lei Kandir.
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