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Emissao de NFS-e dentro da Competencia

Leandro Viana Santana

Leandro Viana Santana

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 3 anos Quarta-Feira | 27 maio 2020 | 19:58

Boa noite 

Amigos preciso da ajuda de vocês , tenho um cliente que presto serviços do dia 01 ao dia 30 por exemplo e ele exige quem a NFS-e seja emitida no dia 01 do mes subsequente ao fato gerador do ISS .Preciso montar um comunicado mas estou com dificuldades em achar a base legal que a NFS-e tem que ser emitida dentro do mes de competencia , nao consegui ahcar isso claramente na Lei 116/2003.

Agradeço se puderem me ajudar com essa questão.

CLAUDINEI DE OLIVEIRA

Claudinei de Oliveira

Prata DIVISÃO 3, Sócio(a) Proprietário
há 3 anos Quarta-Feira | 27 maio 2020 | 22:37

Boa tarde
Você não está localizando, pois essa normativa não existe.
Não existe nada na Lei que obrigue você a emitir uma nf dentro do mês de competência.
Ainda mais sendo a nf digital...
Em alguns municípios é permitido a emissão da nfs-e em um dia e informar a competência diferente.
Nesse caso especifico a competência é a data base para o imposto.
Contudo são poucos municípios que fazem isso .
A premissa básica para a emissão da nfs-e é que o serviço já esteja prestado, dessa forma não dá para emitir antes do fechamento do mês... 

Leandro Viana Santana

Leandro Viana Santana

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 3 anos Quinta-Feira | 28 maio 2020 | 11:24

Claudinei 

Obrigado por sua ajuda , mas ai preciso explicar para ele que impacta por exemplo o pagamento do ISS porque a prefeitura vai considerar a competencia e nao a emissao , é complexo.

O cliente exige a emissao dia 01 e nao dia 30 , eu entendo que o ISS vence por exemplo o serviço é medido mensal , de 01 a 30 , ai exempo dia 30/03 termina emito a NFS-e dia 01/04 o ISS para mim vence em abril e nao em Maio , nisso corro um risco de multa e juros em uma fiscalização.

Pensei que tinha uma parte da lei que falasse da emissao dentro do mes de competencia. 

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 17 junho 2020 | 12:23

Caro Leandro, 

Sou fiscal no município de Avaré.SP e esse tipo de NFS-e é bastante comum, vários serviços são feitos "por mês".
Aqui temos a possibilidade da emissão da NFS-e em até 5 dias do fim do mês, no entanto o contribuinte tem de informar quando o serviço foi prestado, ou seja, a competência em que foi executado. Portanto uma NFS-e emitida em um determinado mês pode ter sua competência em outro.
Recomendo que procure o fisco de seu município para orientações.


Att, Reinaldo Fonseca


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