Remessa em Bonificação tem que pagar Imposto?

Boa tarde a Todos

Minha dúvida é: Quando a empresa emite uma nota fiscal, sendo ela uma Remessa em Bonificação (CFOP 5910) ela deverá pagar imposto sobre esta nota?


Desde já, muito obrigado.

Boa noite Adilson Castro de Queiróz !
O Icms é devido conforme o artigo 37 do Ricms/SP

CAPÍTULO II - DO CÁLCULO DO IMPOSTO
SEÇÃO I - DA BASE DE CÁLCULO
Artigo 37 - Ressalvados os casos expressamente previstos, a base de cálculo do imposto nas hipóteses do artigo 2º é (Lei 6.374/89, art. 24, na redação da Lei 10.619/00, art. 1º, XIII):

1º - Incluem-se na base de cálculo:
1 - seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, descontos concedidos sob condição, bem como o valor de mercadorias dadas em bonificação;

Veja tambem a decisão normativa CAT-04/00, de 30/11/00 ICMS que
Dispõe sobre a inclusão do valor das mercadorias bonificadas na base de cálculo do imposto.

Felicidades!

Acrescente-se que o valor a ser considerado é o preço corrente cobrado pela mercadoria mesmo que quem conceda a bonificação seja estabelecimento industrial conforme artigo 21 e 22 do RIPI.

Sim, irmãos. Muito obrigado pelo esclarecimento.

Deus abençoe a todos.