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2020-05-29T09:51:44-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Preenchimento da GNRE para DIFAL

há 6 semanas Sexta-Feira | 29 maio 2020 | 09:51

Bom dia.
tenho uma empresa em SP onde tenho que gerar a GNRE da DIFAL para alguns estados.
Gostaria de saber qual código devo usar?
queria saber também qual data de vencimento que devo colocar. Varia de cada estado?

há 6 semanas Sexta-Feira | 29 maio 2020 | 12:02

Se estiver se referindo ao DIFAL nas saídas para não contribuintes do imposto, realizadas por empresas do regime normal, na GNRE os códigos a serem usados são: 100102 e 100110.

100102 - usado quando o vendedor remetente não possuir inscrição na UF de destino, sendo que o vencimento é justamente na data da ocorrência do fato gerador. Exemplo: Se circulou hoje, será vencimento para o dia 29/05. Se já circulou há 5 dias por exemplo, emita com data de vencimento para o dia 24/05, caso em que poderá ocorre incidência de multa e juros.

100110 -  usado quando o vendedor remetente tenha inscrição na UF de destino, não havendo necessidade de pagar a cada operação de saída, e sim, mensalmente em uma única GUIA o valor do DIFAL de todas as operações que transcorreram no mês. Geralmente, o vencimento na maioria dos Estados é até o 15º dia útil subsequente ao mês de referência. 

Dois pesos e duas medidas existe na relação, Estado e contribuinte, quando este último deve o Estado assola, quando o contrário, o Estado enrola.
há 5 semanas Segunda-Feira | 1 junho 2020 | 17:20

Convênio ICMS nº 93/2015:

Cláusula quarta O recolhimento do imposto a que se refere a alínea "c" dos incisos I e II da cláusula segunda deve ser efetuado por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE ou outro documento de arrecadação, de acordo com a legislação da unidade federada de destino, POR OCASIÃO DA SAÍDA DO BEM ou do início da prestação de serviço, em relação a cada operação ou prestação.

Conforme o convênio, é a data EFETIVA DA CIRCULAÇÃO.

Observação minha: As vezes ocorre do faturista emitir a nota hoje com data de saída para hoje 01/06, mas por N motivos só vai despachar a mercadoria somente no dia 6, por exemplo. Há o risco de um fiscal "Caxias", caso você emita a guia com vencimento para o dia 6, exigir o recolhimento de multa e juros desse intervalo de tempo entre a data informada na GNRE e a data em que ocorreu o trânsito segundo o que consta na NOTA. Mas sinceramente eu nunca passei por um situação dessa no DIFAL.

Eu passei por uma situação absurda de importação, que foi travada por conta de R$ 1,75 de multa e juros. Pois o desembaraço aduaneiro ocorreu numa sexta dia 24/04, e eu gerei a guia para a segunda seguinte dia 27/04. O fisco muito metódico, exigiu o recolhimento de multa e juros desse intervalo de tempo entre a data informada na guia e a data em que ocorreu o desembaraço aduaneiro.

Dois pesos e duas medidas existe na relação, Estado e contribuinte, quando este último deve o Estado assola, quando o contrário, o Estado enrola.
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