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Emissão de MDF-e em Santa Catarina

Carlos Augusto

Carlos Augusto

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 3 anos Segunda-Feira | 1 junho 2020 | 10:18

Bom Dia 

 
Com a obrigação da MDF-e para todas as empresas que fazem entrega intermunicipal inclusive com veículos próprios como deve ser emitido em
empresas que saem com varias entrega s e endereços diferentes no mesmo veículos?

Alguém poderia me ajudar?
  

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 3 anos Quinta-Feira | 8 abril 2021 | 08:19

A empresa vende os produtos e não contrata transportadora (pois se contratasse a própria transportadora emitiria o MDF-e e a  obrigação não seria da empresa vendedora - cláusula terceira, I, Ajuste Sinief nº 21/2010).
O que ocorre, pelo relato, a empresa vende e entrega as mercadorias com o seu próprio veículo. logo, emita o MDF-e conforme cláusula terceira, II, Ajuste Sinief nº 21/2010:

"Cláusula terceira O MDF-e deverá ser emitido:
...
II - pelo contribuinte emitente de NF-e de que trata o Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no transporte de bens ou mercadorias realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.
...".

Alessandra Benelli Rauber

Alessandra Benelli Rauber

Bronze DIVISÃO 3, Encarregado(a) Fiscal
há 2 anos Sexta-Feira | 17 setembro 2021 | 11:44

Bom dia,

Minhas dúvidas:

* O MDF-e deve ser emitido em qualquer tipo de transporte por emitente de nf-e? Por exemplo: retorno de conserto
* No caso "veículo próprio", tem que ser um veículo no nome da empresa ou qualquer veículo? Por exemplo um veículo particular

Obrigada

Alessandra Benelli Rauber
Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 2 anos Sexta-Feira | 17 setembro 2021 | 14:06

Sim, o retorno de conserto é uma operação como outra qualquer. Alguém transportará (prestará o serviço de transporte) o bem/mercadoria em retorno como qualquer outra operação.

2) Para o Fisco é considerado veículo próprio, além do que se achar registrado em nome da pessoa (do estabelecimento empresarial), aquele por ela operado em regime de locação.

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