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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diogo

Diogo

Prata DIVISÃO 3, Assistente
há 3 anos Segunda-Feira | 1 junho 2020 | 12:14

Boa tarde Amigos,

Tenho uma empresa situada no Municipio de Belém, e emiti nota fiscal de prestações de serviços.

Quando gero o relatório de notas fiscais no campo situação fiscal aparece as seguintes mensagens, "não declarada" e "PAGAMENTO ATRAVÉS DA RECEITA FEDERAL " o que significa esses termos ?

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 8 junho 2020 | 09:46

Diogo,
A empresa é do Simples e o pagamento do ISS é realizado dentro do DAS. Quando a opção não declarada, deverá verificar se o Município de Belém possui alguma obrigação acessória.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com
JIMI ANALISTA FISCAL TRIBUTARIO BELÉM/PA

Jimi Analista Fiscal Tributario Belém/pa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 3 anos Domingo | 28 junho 2020 | 00:12

Diogo Boa noite meu Nobre,
Sobre

"não declarada" e "PAGAMENTO ATRAVÉS DA RECEITA FEDERAL" o que significa esses termos ?

Em Belém temos a DFMS implementanda pela empresa Prosolution com alguns parametros de identificação de tributação e status.
A grosso modo "não declarada" significa que a empresa em questão ainda não fechou a declaração ou por motivo de atraso ou não reconhecimento da nota como serviço executado e de outro lado temos a situação "PAGAMENTO ATRAVÉS DA RECEITA FEDERAL" normalmente indicada para empresas que recolhem o ISS dentro do DAS SIMPLES pela RFB e não em DAM Proprio pelo ETAX na prefeitura.
Espero que eu tenha esclarecido suas duvidas, aproveito tambem para lembrar que a DFMS tem multas por atraso e devemos ter as devidas diligências em sua transmissão para recolhimento das guias, contestações de serviços tomados e ISS.
Caso seja de interesse a contratação de serviços de consultoria e suporte ISS Belém estou a disposição.   

Jimi Analista Fiscal-tributário Belém/Pará
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