ICMS nas Sucatas Art. 392

Boa Noite, trabalhamos com o comércio e compro sucatas de plástico para reciclar e vender. Pergunto : As notas de entrada com diferimento do ICMS pelo Art. 392 eu devo recolher o ICMS mesmo que a minha venda também saia com o diferimento ??Aguardo respostas, obrigada.

Boa tarde Karla :

Operação de sucatas


Como proceder em operações de sucata operações internas e operações interestaduais?

Operação interna:

Preliminarmente cabe esclarecer que conforme o art. 392 do RICMS/00 o ICMS será diferido nas operações internas de saída de sucata, assim considerada a que se apresentar sob a forma de:

.papel usado ou apara de papel, sucata de metal, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico, de borracha ou de tecido
O lançamento do imposto será efetuado quando interromper-se o diferimento previsto no art. 392 do RICMS-SP, que ocorrerá nos seguintes momentos:
· na saída para outro Estado;
· na saída para o exterior (considere-se, neste caso, a aplicação da não-incidência);
· na entrada em estabelecimento industrial.

O tratamento fiscal observado na entrada de sucata em estabelecimento industrial deverá ser o seguinte:

a - emitir nota fiscal, relativamente a cada entrada ou a cada aquisição de mercadoria;
b - escriturar a operação no livro Registro de Entradas, utilizando-se as colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto", quando o crédito for admitido;
c - escriturar o valor do imposto a pagar no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos", com a expressão "Entradas de Resíduos de Materiais".

Operação interestadual:

O art. 393 do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 estabelecia que na saída de residuos de materiais para outro Estado, o imposto seria recolhido pelo remetente, por ocasião da remessa, mediante guia de recolhimentos especiais que acompanharia a mercadoria para ser entregue ao destinatário com o documento fiscal, conforme previsto no Convênio ICM nº 9/76.
Todavia, o Decreto nº 52.379/2007, revogou o referido artigo, nesse caso o diferimento se interrompe na saída da mercadoria para outro Estado e não haverá mais a obrigatoriedade do pagamento do imposto por meio de Guia de recolhimentos especiais e proceder o estorno do débito.
Sendo assim, o imposto destacado na nota fiscal de saída será lançado a débito do Livro Registro de Saída e apurado por meio do Livro registro de Apuração do ICMS.

BOA TARDE...

Tenho um cliente com atividade industrial de fabricacao de moveis de madeira. Precisa faturar um nota fiscal de venda de sucata , qual o CFOP correto a utilizar ? (operacao interna). Obrigada.

Boa tarde Maria,

Conforme resposta consulta 531/01, na legislação paulista o cfop é 5.11 (hoje 5.101).

Me desculpe por não poder te ajudar neste momento, mas é preciso consultar o fisco mineiro.