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Evandro Mendes
Iniciante DIVISÃO 2 , Diretor(a)Bom Dia Pessoal, trabalho com importação de mercadoria. Surgiu uma dúvida em relação a redução da base de cálculo para o item que trabalho:
NCM 85044010
Aqui em SP o ICMS-ST tem redução da base de cálculo em 51,11%
Estou trabalhando em uma proposta para um cliente de outro estado, no caso RJ, como posso saber se existe redução da base de cálculo do ICMS-ST por lá também?
Muito Obrigado
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Evandro,
Deverá verificar no regulamento do ICMS do Estado do RJ se possui tal redução. Se a operação for interestadual, essa redução tem que estar amparada em Convênio ICMS entre os Estados signatários
Evandro Mendes
Iniciante DIVISÃO 2 , Diretor(a)
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