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Calculo do fundo contra a pobreza

Wilson Tadeu Vieira de Souza

Wilson Tadeu Vieira de Souza

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 9 junho 2020 | 17:30

Como devo calcular  o fundo contra a pobreza em uma nota fiscal :
produto  Vestimento

a nota  foi emitida para um consumidor final para o Estado de Minas Gerais
o valor total da nota foi de R$ 623,00  o valor do icms destacado foi de r$ 74,76, no valor do fundo conta a pobreza saiu zerado o icms .
Minha empresa e regime de apouração do icms RPA,
como devo fazer para sanar essa pendencia ?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 4 anos Domingo | 28 março 2021 | 08:13

Você está vendendo do Estado de São Paulo para o Estado de Minas Gerais, logo, o percentual do fundo de combate a pobreza pertenceria ao Estado de Minas Gerais. Pertenceria porque não consta no artigo 2º do Decreto nº 46.927/2015 o produto 'vestimenta':

"Art. 2º  A alíquota do ICMS prevista no inciso I do art. 42 do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, será adicionada de dois pontos percentuais na operação interna que tenha como destinatário consumidor final, realizada até 31 de dezembro de 2022, com as seguintes mercadorias:
...".

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