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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ICMS EM MG

CLARICE PIRES RIBEIRO CASTRO

Clarice Pires Ribeiro Castro

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 3 anos Segunda-Feira | 15 junho 2020 | 09:05

Bom dia! Paz e Bem! Por favor gostaria que me esclarecesse algo com relação ao cálculo do dierencial de alíquota de uma empresa optante pelo simples nacional, sendo a atividade comércio varejista de materiais de construção.  Fui informada que houve alteração na forma de cálculo da diferença de alíquotas e gostaria de saber se esta informação procede. O cálculo que vem sendo feito é aplicando 6% sob o valor das entradas tributadas (12%) vindas de outros estados. Está correto?

Celli Gomes

Celli Gomes

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 3 anos Segunda-Feira | 15 junho 2020 | 14:50

Clarice Pires Ribeiro Castro Olá.

Exemplo do cálculo valor do imposto devido a título dediferencial de alíquota incidente sobre as operações interestaduais destinadas
a consumidor final contribuinte do ICMSestabelecido neste Estado, sem a existência de benefício fiscal.
Operações interestaduais destinadas a consumidor finalestabelecido em Minas Gerais contribuinte do ICMS - sem benefício fiscal no
destinoa)     Valor da operação R$ 1.000,00b)      ICMSregularmente destacado (alíquota: 12%) R$ 120,00c)      Cálculoda exclusão do ICMS operação interestadual da base de cálculo, considerando-se
o imposto regularmente destacado no documento fiscal R$ 1.000,00 - R$ 120,00 d) Valor da operação sem o ICMS operação interestadual R$880,00 e) Base de Cálculo doICMS diferencial de alíquota, considerando-se a alíquota interna de 18% + 2%
(adicional de alíquota previsto no §1º do art. 82 do ADCT) R$ 1.100,00 (R$
880,00 / 1-alíquota interna) = (R$880,00 / 0,80)

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