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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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alguem pode me ajudar :no estado de mg os ,

Andresa F da silva

Andresa F da Silva

Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 15 anos Quinta-Feira | 4 março 2010 | 17:37

alguem pode me ajudar.
no estado de mg os produtos:
bloco bingo jornal ( 4820.9000),
bob fax (4811.9010)
crriculum vitae bloco (4820.900),
nota promissoria (4820900)
vini-tac cristal vulcan(3918.1000) tem substituição tributaria ?,

Tiago da Costa Araujo

Tiago da Costa Araujo

Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 15 anos Domingo | 14 março 2010 | 20:31

bloco bingo jornal, curriculum vitae bloco e nota promissória, todos tem ST nas operações internas de Minas Gerais e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 28/10), Maranhão (Protocolo ICMS 133/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 199/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 180/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 199/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 40/09).
de acordo com o item 19.1.6 da Parte 2 do anexo XV do RICMS/MG, que contem a seguinte descrição: NCM/SH 48.20 - Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão.
A MVA aplicavél é 65%.

A bob fax, o legislação mineira menciona ST apenas para as bobinas para fax classificadas na NCM/SH 4802.20.90 e 4811.90.90 (sugiro conferir se sua classificação esta correta)

sobre o vini-tac cristal vulcan não posso ajudar pois não sei que tipo de produto é esse.

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