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Gisele de Oliveira Franco
Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalMeu cliente é simples nacional precisa emitir uma nota fiscal pra fora do Estado produto importado, qual alíquota ele deve utilizar? A 18%? Que seria a alíquota de origem ou a 12%? ou a 4% estou com dúvidas alguém me ajuda ?
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) TributárioPrezada Gisele de Oliveira Franco,
Se sua empresa está no Simples Nacional, não há destaque do ICMS conforme art. 59 da Resolução CGSN 140/2018. Logo, não se fala em alíquota na emissão da sua NF.
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