x
2020-06-25T17:32:52-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 7

acessos 129

DIFAL SC - compra para prestação de serviços sujeitos ao ISS

há 6 semanas Quinta-Feira | 25 junho 2020 | 17:32

Olá, tenho uma empresa de Santa Catarina que possui como atividade revenda e prestação de serviço sujeito ao ISS. Quando realizado compra de material, de outro estado, para realizar a prestação do serviço devo recolher o DIFAL?
Busquei informações em diversos locais e acho o assunto confuso. Tenho como base que em Santa Catarina é recolhido DIFAL no caso de consumo e ativo imobilizado. 

há 6 semanas Sexta-Feira | 26 junho 2020 | 11:05

Estéfani Tatieli da Silva Schmitt bom dia.

   Aqui no RJ se assemelha na legislação sem difal nas compras para revenda, eu não calculo o difal nesses tipos de compras, trabalho com empresas mistas tmb e não é de competência estadual a compra de material para prestação de serviço sujeito ao ISS. 
    Ex: na legislação permite o fornecimento de café da manha para pousadas incluído nas diárias, sendo assim uma pousada que também possui frigobar e restaurante com inscrição estadual realiza diversas compras fora do estado de produtos que serão usados nesse cafe portanto na cabe ao estado esse diferencial de alíquota. 
    Peço por favor se outro colega tem outro entendimento por favor se manifestar. 

há 2 semanas Sexta-Feira | 24 julho 2020 | 08:11

William, tudo bem? Obrigada pelo retorno. Concordo com o teu pensamento, ma William s esta faltando o amparo fiscal, algo para apoiar esse não recolhimento. Se algum colega possuir algo, agradeço.

há 2 semanas Segunda-Feira | 27 julho 2020 | 13:04

Estéfani Schmitt boa tarde.

   Aqui no RJ encontrei: 

Art. 3.º O fato gerador do imposto ocorre:

VI - na entrada no estabelecimento do contribuinte de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo;

há 1 semana Quinta-Feira | 30 julho 2020 | 12:58

Boa tarde. 
Temos empresas em vários municípios do RJ e SC, ambos os Estados nos pagamos o DIFAL nas aquisições que classificamos como insumo nas atividades de prestação de serviço. Fazemos isso porque já fomos autuados no RJ e já demais legislações não encontramos embasamento claro.

há 1 semana Quinta-Feira | 30 julho 2020 | 16:34

Elizandra Castro boa tarde.

  Encontrei na legislação do RJ, onde não diz nada a respeito de mercadorias que serão utilizadas na prestação de serviços sujeito ao ISS.
http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/legislacao/legislacao-estadual-navigation/coluna2/RegulamentoDoICMS;jsessionid=BXShNYs_YJZNYWL8fS7tESpsP0u9oFr3WFdzuMrfWXcgGI47LL90!-867652271?datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC300844&_adf.ctrl-state=evmvvd285_1&_afrLoop=15206342224792037&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=null
Art. 3.º O fato gerador do imposto ocorre:
I - na saída de mercadoria, a qualquer título, do estabelecimento do contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;
II - na saída de estabelecimento industrializador, em retorno ao do encomendante, ou para outro por ordem deste, de mercadoria submetida a processo de industrialização que não implique prestação de serviço compreendido na competência tributária municipal, ainda que a industrialização não envolva aplicação ou fornecimento de qualquer insumo;
III - no fornecimento de alimentação, bebida ou outra mercadoria por qualquer estabelecimento;
IV - no fornecimento de mercadoria com prestação de serviço:
1. não compreendido na competência tributária dos municípios;
2. compreendido na competência tributária dos municípios, e com indicação expressa de incidência do imposto de competência estadual, como definido em legislação aplicável;
V - no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior;
VI - na entrada no estabelecimento do contribuinte de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo;

há 1 semana Sexta-Feira | 31 julho 2020 | 14:57

Tiago Puel boa tarde.

   Em SC a legislação está praticamente igual ao do RJ. 

Art. 1º O imposto tem como fato gerador:
I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;
IV - o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;
V - o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual;
VI - o recebimento de mercadorias, destinadas a consumo ou integração ao ativo permanente, oriundas de outra unidade da Federação;
[url=http://legislacao.sef.sc.gov.br/legtrib_internet/html/regulamentos/icms/ricms_01_00.htm#:~:text=Art.,imposto%20tem%20como%20fato%20gerador%3A&text=%C2%A7%201%C2%BA%20O%20imposto%20incide,Lei%20n%C2%BA%2012.498%2F02)%3B]http://legislacao.sef. Tiago Puel sc.gov.br/legtrib_internet/html/regulamentos/icms/ricms_01_00.htm#:~:text=Art.,imposto%20tem%20como%20fato%20gerador%3A&text=%C2%A7%201%C2%BA%20O%20imposto%20incide,Lei%20n%C2%BA%2012.498%2F02)%3B

CFOP 2128 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011

CFOP 2556 - Compra de material para uso ou consumo

CFOP 2551 - Compra de bem para o ativo imobilizado[/url]

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.