Thommaz
Iniciante DIVISÃO 1 , MusicoOlá!
Em 2018 criei uma MEI para prestar serviços de produção musical com o meu pequeno estúdio, em que acreditava ter o CNAE (9001-9/02 - Produção musical) correto para o que eu exercia. Sempre achei estranho que na hora de emitir a nota fiscal aparecia opções de códigos de serviços relacionados à espetáculos de ópera/ballet etc, mas sempre clicava em "Outros Serviços" e selecionava o CNAE (6793 - Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres) que tinha mais a ver com o serviço que estava prestando.
Em 2020 acabei transformando minha MEI em uma ME e até então não sabia que o CNAE de Produção Musical não condizia com os serviços que eu prestava.
Foi aí que tive a infelicidade de descobrir que anualmente precisa-se pagar o TFE e que a minha empresa, inscrita nesse CNAE de Produção Musical, paga uma das maiores taxas de São Paulo (em torno de R$3.000,00).
Fiquei desesperado com o valor do imposto e gostaria de saber o que posso fazer para proceder. Há alguma forma de entrar com uma ação na prefeitura para tentar explicar que não me enquadro nessa categoria e diminuir essa taxa?