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2020-06-29T23:08:56-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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TFE associado ao CNAE errado

há 6 dias Segunda-Feira | 29 junho 2020 | 23:08

Olá!

Em 2018 criei uma MEI para prestar serviços de produção musical com o meu pequeno estúdio, em que acreditava ter o CNAE (9001-9/02 - Produção musical) correto para o que eu exercia. Sempre achei estranho que na hora de emitir a nota fiscal aparecia opções de códigos de serviços relacionados à espetáculos de ópera/ballet etc, mas sempre clicava em "Outros Serviços" e selecionava o CNAE (6793 - Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres) que tinha mais a ver com o serviço que estava prestando.
Em 2020 acabei transformando minha MEI em uma ME e até então não sabia que o CNAE de Produção Musical não condizia com os serviços que eu prestava.
Foi aí que tive a infelicidade de descobrir que anualmente precisa-se pagar o TFE e que a minha empresa, inscrita nesse CNAE de Produção Musical, paga uma das maiores taxas de São Paulo (em torno de R$3.000,00).

Fiquei desesperado com o valor do imposto e gostaria de saber o que posso fazer para proceder. Há alguma forma de entrar com uma ação na prefeitura para tentar explicar que não me enquadro nessa categoria e diminuir essa taxa?

há 5 dias Terça-Feira | 30 junho 2020 | 11:06

Thommaz bom dia,
Primeiramente alterar o CANAE o mais rápido possível.
Depois agendar na prefeitura através do site para provar o engano e também provar a sua verdadeira atividade.
Detalhe: não estão agendando, mas o site é esse: [url=http://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/forms/AgendarP2.aspx]http://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/forms/AgendarP2.aspx

[/url]Abç

Telma, empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário
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