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ICMS sobre queijo parmesão ralado venda de MG para SP

William

William

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 4 anos Quinta-Feira | 2 julho 2020 | 14:46

Rosa Ema Pechoto de Oliveira boa tarde.

   Essas informações estão corretas, esse produto está na listagem de ST entre esses estados.

Produto Pesquisado:
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
Classificação na Tabela CEST:
Segmento de mercadoria: 17 - Produtos alimentícios
Mercadoria: 17.023.00 - Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
Classificação na Tabela TIPI:
04.06 - Queijos e requeijão
Fundamentações Legais da ST:
Protocolo ICMS - 28 - Operações com produtos alimentícios - 05/06/2009 
Portaria - 20 - CAT - Produtos da indústria alimentícia - 27/02/2020 - SP

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