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Rosa Ema Pechoto de Oliveira
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde! Tenho cliente aqui em MG, uma industria de laticinios, que produz queijo parmesão, vende ralado e empacotado para vários, estados. Para o estado de S.Paulo ele é faturado com a alíquota de 12% sem substituição tributária. Alguém tem caso igual que possa me ajudar, tenho tido informações de que o produto é ICMS ST.
William
Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal Rosa Ema Pechoto de Oliveira boa tarde.
Essas informações estão corretas, esse produto está na listagem de ST entre esses estados.
Produto Pesquisado:
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
Classificação na Tabela CEST:
Segmento de mercadoria: 17 - Produtos alimentícios
Mercadoria: 17.023.00 - Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
Classificação na Tabela TIPI:
04.06 - Queijos e requeijão
Fundamentações Legais da ST:
Protocolo ICMS - 28 - Operações com produtos alimentícios - 05/06/2009
Portaria - 20 - CAT - Produtos da indústria alimentícia - 27/02/2020 - SP
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