x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 913

ICMS tranferencia

Marcel Jorge Rrodrigues

Marcel Jorge Rrodrigues

Iniciante DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 15 anos Segunda-Feira | 8 março 2010 | 12:24

Boa tarde a todos,

Estou precisando de ajuda sobre ICMS.
Tenho um cliente (1) que está no simples nacional, mais o fornecedor dele está no presumido, sendo assim o fornecedor dele imitir credito de ICMS, mais ele não usa devido a estar no simples nacional.
Tenho um outro cliente (2) que está precisando de credito de ICMS.
Teria como a empresa acima que está no simples e não usa esse credito, tranferir para cliente (2).
O cliente (2), está no lucro presumido e emitiu algumas notas e não tem nota fiscal sufiente que lhe de esse credito.
Desde já agradeço a atenção de vocês.

Atenciosamente,

Marcel Jorge
16.3262-6195

Tiago da Costa Araujo

Tiago da Costa Araujo

Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 15 anos Domingo | 14 março 2010 | 20:06

Tenho um cliente (1) que está no simples nacional, mais o fornecedor dele está no presumido, sendo assim o fornecedor dele imitir credito de ICMS, mais ele não usa devido a estar no simples nacional.

Marcel Jorge, a questão não é relativa a empresa do simples nacinal usar ou não crédito de ICMS, pois, de acordo com o art. 23 da Seção VI da LC 123/2007 descrita no final deste texto, quem opta pelo simples nacional não tem direito de se creditar de ICMS então como ela vai transferir um crédito que não lhe pertence? Desta forma entende-se que a operação sugerida é impossivel.

LEI COMPLEMENTAR 123
(...)
Seção VI

Dos Créditos

Art. 23. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade