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Alessandra Rodrigues Torres
Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo Boa tarde,
Gostaria de tirar uma dúvida, construímos uma nova fábrica e nos apropriamos do valor do ICMS para o cálculo do CIAP, mais me disseram que quando é benfeitoria em imóvel de terceiros ele não te dá direito a crédito.
Alguém teria o embasamento legal sobre isso?
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Alessandra boa tarde,
Realmente não dá direito à crédito de ICMS, mas não por ser de terceiros, em regra geral.
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=337355
Abç
Alessandra Rodrigues Torres
Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo Boa tarde Telma,
Fiquei na dúvida pois me encaminharam a Decisão Normativa CAT 2, de 07-11-2000
(DOE de 08-11-2000), onde menciona sobre o aproveitamento quando não é manutenção do imóvel "ICMS - Dispõe sobre o direito ao crédito do valor do imposto destacado em documento fiscal referente a aquisição de equipamentos de escritório e de materiais necessários à construção de um Bem Imóvel".
Não encontrei outro embasamento legal que trata sobre a benfeitoria.
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