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Formação de Kit para venda

Paulo Filho

Paulo Filho

Iniciante DIVISÃO 1, Consultor(a)
há 3 anos Terça-Feira | 7 julho 2020 | 15:25

Olá pessoal, 

Estou com uma questão bem interessante em um cliente do simples nacional, ele trabalha com o ramo de Mangueiras Hidráulicas e pode vender os itens separados (no caso o metro da mangueira e os conectores) ou vender a mangueira montada. O problema é que ele não tem atividade econômica para industrialização e os maiores clientes dele só aceitam o cadastro de mangueira montada (pois entra somente um item conforme o pedido de compra ao invés de 3 ou mais dependendo dos conectores que precisa), que no caso se considera uma transformação por ser o produto pronto.

No ramo dele a maioria das empresas (inclusive as grandes) faz isso, eu pesquisei alguma delas e nenhuma tem CNAE de industria somente comercio varejista e atacadista, mais aqui vem o problema em questão, na nota sai tudo com o mesmo código no entanto com a alteração de medidas e conectores para a montagem.

No Paraná tem alguma legislação para venda de kit composto sem abrir os itens na nota, somente descriminando na descrição do item? por ser o mesmo código com alterações dos itens ( por ser kit), não teremos problemas com o SPED mais pra frente?

Gostaria de saber se alguém tem experiência pra me ajudar! Obrigado!

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 7 julho 2020 | 15:50

Paulo boa tarde,

Artigos 275 e seguintes do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 2.736/96.

Embora o termo "kit" tem legislação própria, n anota de venda é obrigatório o desmembramento por item, cada um com sua NCM e alíquota fiscal. Em relação ao IPI, paga-se pelo item com maior alíquota.
O seu cliente não pode exigir que a empresa faça apenas 1 item como kit para facilitar a entrada no estoque, este é um problema gerencial dele que está tentando repassar a vc.
Sugiro que mostre  a legislação e a cumpra fielmente, assim não incorrerá em riscos.

Abç

Telma, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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