Fabiano Oliveira
Bronze DIVISÃO 3 , Analista VendasBoa tarde.
Gostaria de sanar uma dúvida, a quem posso me ajudar.
Minha empresa é do SIMPLES NACIONAL.
Comércio varejista de ferramentas e ferragens.
Estou vendendo alguns produtos para o estado de Tocantins.
CFOP's 6102 e 6404, por ter vários produtos em uma só NF.
Meu cliente é um hospital, consumidor final isento de inscrição estadual e não contribuinte.
A transportadora em posse dessa NF entrou em contato comigo, informando que o material está apreendida pela fiscalização.
E no e-mail enviou uma DARE.
No campo 07 - CÓDIGO DA RECEITA: 116 e no campo 08 - RECEITA, está: icms consumidor final não contribuinte outra uf por apuração.
Pois bem, são produtos que venho fornecendo para esse hospital há meses e é a primeira vez que isso acontece.
Poderiam me dar uma luz de sabedoria e me informar também se está correta a cobrança?