x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 427

Recuperar Crédito de ICMS venda realizada por MEI

Marcus

Marcus

Iniciante DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 6 anos Domingo | 19 julho 2020 | 21:10

Caros colegas venho aqui expor minha dúvida.

Tenho uma empresa MEI e fui questionado por um cliente PJ qual o percentual da alíquota de crédito de ICMS  eu irei  informar em minha nota fiscal de Venda. Para que ele possa recuperar o crédito.

Busquei na internet mas não encontrei nada muito claro.

O produto em questão é uma mercadoria que eu adquiri de um terceiro dentro do meu estado MG.

A venda será de venda de mercadoria adquirido dentro do estado de MG.

1) O comprador PJ tem direito ao crédito de ICMS? E aos tributos Federais ele tem direito há algum Crédito ?
2) Como colocar isto na NF e os percentuais?

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 20 julho 2020 | 11:29

Bom Dia

MEI não repassa crédito de ICMS.
Conforme art. 59, I, da Resolução CGSN nº 94/11. I 

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Abertura, encerramento, alterações societárias, IR,  assessoria MEI, SIMPLES, PRESUMIDO e REAL, Reforma Tributária, DP, Contabilidade, Emissão e Parametrização de Notas Fiscais de vendas e serviços, Planejamento Tributário.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

1999 - 2026 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade · Preferências de cookies