Heber Queiroz Araujo
Iniciante DIVISÃO 2 , Contador(a)Olá colegas boa tarde...
Gostaria que alguém me desse uam orientação: qual é a tributação correta do Icms no estado de MG para venda de veículos?
Temos a orientação de fazer assim:
Exemplo 1 - Valor de compra do veículo: 50.000,00
Valor de venda do veículo: 60.000,00
Lucro: 10.000,00
Cálculo do ICMS: 60.000,00 x 95% = 3.000,00 * 18% = 540,00
Porém parece que surgiu um novo decreto que informa que o cálculo deve ser feito assim: A partir de 27/03/2008, de acordo com o art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 6º, III, "d", ambos do Decreto nº 44.754, de 14/03/2008, a base de cálculo para as operações internas (dentro do Estado de MG) será a diferença positiva entre o valor de venda e o valor de aquisição da mercadoria (lucro).
Base legal: Item 10.7 do Anexo IV do RICMS/MG/2002.
Exemplo 2 - Lucro: 10.000,00
Cálculo do ICMS: 10.000,00 x 5% = 500,00
Qualquer orientação eu agradeço muito!
Obrigado e até a próxima!