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Frederico Ozanan da Silva
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalBom dia colegas
Alguém possui decisão do STF a respeito do ISS?
Uma empresa de BH prestou serviços em Mariana. Na NF consta tributação
em BH, porém, na descrição do serviço consta o local da obra em Mariana.
Para qual município devo fazer o recolhimento?
Obrigado
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom Dia
Em relação à decisão do STF não sei falar, mas passa o código do serviço, pois na Lei 116/03 tem como saber se o serviço é devido no local da obra, para depois consultarmos a legislação municipal.
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