ICMS

Boa  noite,
Trabalho com tributos em uma rede de supermercado e ouvi algo que o vinho iria ter alteração em seus tributos,alguém poderia me ajudar? Para Minas Gerais e demais, gentileza enviar embasamento legal.
Desde já agradeço.

1) Trabalho com tributos em uma rede de supermercado e ouvi algo que o vinho iria ter alteração em seus tributos, alguém poderia me ajudar?

RESP. Quais tributos? ajudar em quê?

2) Para Minas Gerais e demais, gentileza enviar embasamento legal.

RESP. Minas Gerais e demais? quais demais? embasamento legal de quê?

Ana, 

O CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – por meio do DESPACHO CONFAZ Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, publicou alteração com relação ao PROTOCOLO ICMS N° 014, DE 23 DE ABRIL DE 2007, excluindo os produtos de CEST 02.024.00 da incidência do ICMS ST (vide Cláusula Segunda, III); com isso a partir do dia primeiro de abril os estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e o Distrito Federal se desenquadram da aplicação da Substituição Tributária.

Inclusive o estado de SP pelas novas regras trazidas pela Portaria CAT 68/2019, que estão em vigor desde 1º de janeiro de 2020, excluiu o item 24 da lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST. Com esta medida, vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, NCM 2204 passaram a ser tributados normalmente pelo ICMS a partir de 1º de fevereiro de 2020.

O Estado de Minas Gerais continua tributando o vinho nas operações internas e interestaduais por ICMS ST, inclusive é signatário dos seguintes Protocolos ICMS: 96/2009 e 103/2012.
Conforme artigo 12-A do anexo XV, RICMS/MG, estão sujeitas ao ICMS ST todas as mercadorias indicadas na parte 2, de fato, o vinho está na parte 2:
"Art. 12-A. As mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária relativo às operações subsequentes são todas as mercadorias relacionadas na Parte 2 deste anexo, nos termos do Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018".

Obs. O Estado de MG nunca foi signatário do Protocolo ICMS 14/2007.

Talvez esteja fazendo referência ao DECRETO Nº 48.075, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 que altera o MVA de vinhos e uvas frescas importadas de 62,26% para 129%. Seria isso?

Esse é o agregado do ICMS ST quando o vinho é importado - 129%.
Caso o supermercado que a Ana Souza (colega que fez a pergunta) importe vinho, então, será exigido o ICMS ST (além do ICMS importação) com esse percentual de agregação. O responsável é o supermercado importador, conforme artigo 16 do anexo XV, RICMS/MG:

"Art. 16. Na hipótese de operação de importação ou de aquisição em licitação promovida pelo poder público de mercadoria submetida ao regime de substituição tributária relacionada na Parte 2 deste Anexo, o importador ou adquirente é responsável, na condição de sujeito passivo por substituição, pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes,
observado o seguinte:
...".

Compreendido! 

Na venda de vinhos para consumidor final em um restaurante, devo seguir a tributação de 25% ou posso incluir a bebida no regime especial de 3,69% aqui em São Paulo ?

O Decreto nº 51.597/2007, artigo 1º, §1º, itens 2 e 3, diz que o regime especial com carga tributária de 3,69% somente se aplica no fornecimento de alimentação.

Bom dia!

Caro Rodrigo em se tratando da alteração do Protocolo 14/07, a não aplicabilidade ao estados citados trata-se da operação interestadual praticada por importador, industrial fabricante ou arrematante de mercadoria importada e apreendida, desobrigando-os de realizar a retenção, porém o destinatário da mercadoria não o está sendo ele um varejista. Entendo que se uma industria de SP venda para um varejista de MS o varejista é obrigado a realizar o recolhimento ao invés do industrial, a menos que haja outra previsão legal desobrigando o varejista do pagamento.