Adriana A. Oliveira
Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Fiscal Pessoal, boa tarde.
Vejam se conseguem me ajudar, a empresa que trabalho fica em MG, é lucro real, fizemos uma compra de um notebook em SP, NCM 84713012, CFOP 6102, ICMS destacado com alíquota de 12%. Nas informações complementares da nota fiscal veio da seguinte mensagem, alíquota interestadual igual a carga interna. Nada a recolher a título de DIFAL. Produto incentivado pela Lei 8.24891.
Porém quando consulto o RICMS de MG não consta esse produto com alíquota de 12%.
Alguém sabe dizer se neste caso preciso recolher o diferencial de alíquotas?
Obrigada