Bruno Fernandes
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista ProgramadorBoa noite à todos!
Sou proprietário de uma microempresa localizada no estado de Minas Gerais, todas as minhas vendas são feitas para consumidor final (CPF).
Recentemente comprei fechaduras digitais (NCM 83014000) de uma empresa (Regime Tributário Normal) localizada no estado de Goiás.
Na nota fiscal de compra veio o CFOP 6102 (Venda de Mercadoria a Contribuinte). Tais fechaduras são produtos importados (ICMS alíquota 4%) e o campo "valor do ICMS de substituição" veio zerado.
Minha pergunta é se devo recolher ICMS ST referente à esta compra.
Desde já agradeço.
Bruno Fernandes