GARE SP para DARE SP para empresas do RPA.

Boa tarde, alguém poderia me informar se a DARE SP ICMS já está sendo emitida para quem é do código de Receita 046-2 ou por enquanto a emissão continua sendo a Gare SP ICMS?

Bom dia, pelo o que eu entendi isso será gradual, por enquanto será feito por GARE SP.
O que foi alterado:

Foram promovidas alterações na Portaria CAT nº 125/2011 que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP), para estabelecer que, a partir de 1º.08.2020, o recolhimento dos débitos relacionados aos códigos a seguir, serão aceitos somente por meio de DARE-SP e não mais também por GARE:
a) 021-8 - ITCMD exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM)
b) 106-5 - ICMS - Exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM)
c) 640-3 - Multa por infração à legislação do ICMS.
(Portaria CAT nº 70/2020 - DOE SP de 31.07.2020)


att.

Rafael, bom dia !
Após o envio da GIA, se você acessar o Posto Fiscal Eletrônico e realizar a emissão do documento. Já será emitida uma DARE-SP ICMS. Entretanto, pelo entendimento também poderá ser recolhida por GARE-ICMS.


Atenciosamente, 

Jean.

Obrigado pelos esclarecimentos. Pelo que entendi, realmente por enquanto será emitido GARE SP até a sua desativação total. 

Boa tarde,

sobre a emissão de DARE-SP  para recolhimento apuração ICMS (RPA), quando entro no portal / demais receitas / SEFAZ-Secretaria da fazenda e Planejamento , não estou encontrando o código 046-2 que eu utilizava da emissão GARE.

Como fazer o recolhimento deste mês ?