CFOP 5933

Grande dúvida com relação as farmácias de manipulação no que se refere a manipulação de fórmulas magistrais onde o tributo incidente é o ISSQN;

Na emissão do cupon fiscal SAT a operação é registrada sob o CFOP 5933, código esse abrigado na legislação do ICMS;

Entendemos que essa operação deva ser registrada na coluna de "Outras" do livro de "Saídas" devido a não incidência de ICMS;

Trata de empresa sujeita ao Regime Periódico de Apuração do ICMS e sujeita a entrega da EFD ICMS;

Mesmo sendo caracterizado como serviços esse lançamento é necessário devido a movimentação no cadastro de produtos;

O cupon fiscal somente registra as TAGs referentes ao ISSQN quando, acho eu, deveria registrar também as TAGs relativas ao ICMS com não incidência;

Ocorre que a empresa proprietária do software utilizado no controle dos produtos e emissão do cupon fiscal não concorda com isso e não quer incluir essas TAGs;

Isso ocasiona inconsistências na importação dos cupons para o Livro de Saídas pois somente importa para o valor contábil, não importando nada para¨"Outras";

Alguém aí pode me dar uma luz sobre isso?

Nesse tipo de operação devo emitir o cupon fiscal com esse CFOP ou devo emitir sómente "Nota Fiscal de Serviços"?

Importa notar que para cumprir a legislação do ISS e recolher o imposto é emitida somente uma NFS ao final de cada mês totalizando aos valores de 5933.

Nei Cruz

Nei Cruz boa tarde.

Grande dúvida com relação as farmácias de manipulação no que se refere a manipulação de fórmulas magistrais onde o tributo incidente é o ISSQN;

Poderia me fornecer o cnae por favor. 

Nesse tipo de operação devo emitir o cupon fiscal com esse CFOP ou devo emitir sómente "Nota Fiscal de Serviços"?

O seu município aceita esse tipo de operação, de emissão de NFC-e descriminando serviços? 

 cnae 4771702: comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas.
sim, aceita esse tipo de operação emitindo cupon fiscal e ao final do mês é emitido uma única nota fiscal de serviços totalizando todas as operações do mês somente para efeitos de recolhimento do iss já que o faturamento a ser considerado é aquele dos cupons fiscais.
entretanto como no cupon fiscal a operação é registrada sob o cfop 5933 entendo que deveria ser levada a registro no livro de saídas lançando-se em valor contábil e outras devido a não incidência do icms.

Nei Cruz bom dia.

   Já faz um tempo que mudaram essa tributação, essa atividade é tributada pelo ICMS. 

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC2228_2013.aspx

Perdão William e oxalá fosse verdade o que você me informa. Infelizmente, depois de tanta briga o assunto chegou ao STF que em 2014/2015 determinou que a manipulação de fórmulas caracteriza-se como serviço e como tal está sujeita ao ISSQN. Entretanto modularam a decisão convalidando os atos que as empresas praticaram até aquela data e que vinham até então recolhendo ICMS sobre essas operações.

Nei Cruz entendi.

   Acho que o que diferencia seria a manipulação especifica para cada individuo sendo assim uma prestação de serviço correto?
   Mas acho muito estranho que se essa empresa fosse simples nacional estaria tributando apenas pelo anexo 1 não dando a opção do anexo de serviço, onde geralmente o simples segue as mesma regras de tributação entre se é devido ICMS ou ISS. 
  https://www.contabeis.com.br/ferramentas/simples-nacional/4771702/ 
    Acredito que essa ferramenta aqui do forum esteja errada, concordando contigo.     Mas voltando a questão dos cupons emitidos será que não resolveria se incluísse o cst 041 nelas, acredito que quando realizar essas importações o sistema ira jogar esses valores para outras. 

Bem vamos ver;
1º - As vendas de medicamentos, perfumaria, etc são consideradas vendas CFOP 5102 ou 5405 e são tributados pelo Anexo I;
2º - As receitas de manipulação são consideradas prestação de serviços e são tributadas pelo Anexo III;
Assim são perfeitamente segregadas para apuração do Simples.
Agora com relação a CST 041 ou 090, infelismente não existe as TAGs do ICMS no cupon fiscal, somente as TAGs de serviços.
A questão é que o software fiscal não importa corretamente no Registro de Saídas por que alegam a falta das TAGS do ICMS;
Já a empresa do software que gera o cupon fiscal alega que não tem as TAGs de ICMS por que é prestação de serviço;
Não sei se seria possível mas acho que o ideal seria ter as TAGs de ICMS e também as TAGs de ISSQN, mas eles teimam que não.

Bom dia  Nei Cruz.

   Está correto são sim, mas a ferramenta que tem aqui no site que nos possibilita ver em quais anexos não mostra a opção do anexo 3, apenas o 1. 
   No seu software as vezes existe alguma ferramenta para alteração disso em lote, igual tenho aqui que me permite mudar muitas situações nas notas para gerar os arquivos para declarações, o ruim é que nunca trabalhei com esse modelo cf- e sat, aqui utilizamos a NFC-e.

Ok William agradeço muito sua atenção e seu esforço para entender a situação e me dar uma luz. Pode ser que se fosse NFC-e ao invés do e-SAT talvez não tivéssemos esses problemas. Um grande abraço.