icms st

Boa tarde ... Minha duvida é qto o codigo que deverá recolher o ICMS ST na venda de uma mercadoria industrializada.

Uma industria que vendeu seu produto para uma revendedora, em que sua mercadoria é Sub tributaria. e recolhe-se até o 15º dia do proximo mes... qual é o codigo correto para fazer essa guia ..

063-2 ou 146-6???

Boa Tarde - João Luiz Matos

Código - > 063-2

Vou reformular a pergunta pois esta havendo varias opinioes diferentes...

Uma Industria Simples Nacional ... Vende suas mercadorias destacando o ICMS ST na Nota fiscal... no CFOP 5401 ... minha duvida é em qual codigo devo gerar o GARE ICMS ST e se tem diferença em ser SIMples ou RPA ?

onde posso ver com base legal sobre isso?

obrigado

Boa noite João Luiz.
No artigo 268 do RICMS/SP, no paragrafo segundo, item 3, está a explicação do porque a utilização do código 063-2 por parte da indusria do SN.

§ 2° - Na hipótese de o sujeito passivo por substituição tributária estar sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional":

3 - o valor do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária deverá ser recolhido por guia de recolhimentos especiais, até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da saída da mercadoria ou da prestação do serviço.

Prazo de recolhimento:
Verifique se seu produto consta na lista em anexo deste decreto para usufruir do prazo especial.
DECRETO Nº 55.307, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

(DOE 31-12-2009)

Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias que especifica :
Fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração.
Neste artigo aplica-se também ao prazo estabelecido no item 3 do § 2° do artigo 268 do Regulamento do ICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2010.


Abraços.

Bom dia!

Tenho uma dúvida quanto a emissão de nota fiscal de saída na venda de brinquedos (Classificações Fiscais 9503.00.31 e 9503.00.22).
A empresa que efetuará a venda tanto para São Paulo como para outros estados (revenda e consumidor final) está estabelecida em São Paulo.
Não é fabricante e está no Simples Nacional.
Ela também compra produtos importados.

Quais os procedimentos corretos?

Grato.

joão luis, boa tarde!
tem que recolher no cód. 146-6 no ultimo dia do 2º mes subsequente do fato gerador,(ex.fev/2010 recolhe 30/04/2010)verificar dec.53812/2008 art 1º do ricms/2000
abs
joão

Boa tarde João Figueiredo!

O decreto 53812/2008 já perdeu sua eficacia, produziu efeito para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.

Oque está em vigor é o 55.307 de 30/12/2009, que produz efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2010.

Gostaria de saber se possivel onde encontrou a base legal para usar no recollhimento do imposto com codigo 146-6 , nas operações pelo sujeito passivo , na condição de substituto tributário inscrito no Simples Nacional?
Como podemos ver no tópico por mim postado , no artigo 268 do Ricms/SP ,em seu paragrafo segundo, item 3, temos as orientações que ao imposto deve ser recolhido em guia de recolhimentos especias e
que sabemos que se refere ao codigo 063-2.

BOM DIA

SERÁ QUE A COMPETÊNCIA DO MÊS 11-2010 VAI VENCER DIA 31-01-2011, OU JÁ TEVE ALTERÇÃO NO DECRETO 55.307?

oBRIGADO

rose,
se sua empresa estiver no simples nacional, o cfop 5401 recolhe no dia 31/01/2011, ref.fato gerador 11/2010

edilson,
as empresas que estão no simples nacional de prod.c/st cfop 5401 recolhe no cód 063-2, exceto do presumido que recolhe no 146-6
desculpe minha falha!
abs
joão

rose ,
complementando no presumido também no cfop 5401 ou 5402