Revenda interestadual em operação com ICMS-ST recolhido antecipadamente CFOP 6.404 / 6.403 e CSOSN

Boa Tarde!
Sou de SP e trabalho com uma empresa (Simples Nacional) que tem apenas um fornecedor(RPA), de um único produto (NCM 2009.11.00) também de SP, e que nos vende esta mercadoria com ICMS-ST recolhido por eles (CFOP 5.401) - Conf. Art.313-W RICMS/SP

Tenho grande dificuldade em entender a operação de venda de mercadoria (interestadual) na qual o produto já teve o ICMS-ST recolhido no estado de origem, podem me confirmar se o meu entendimento está correto?

Revenda para Cliente consumidor (industria)  em outra UF:

Com ST no destino e COM PROTOCOLO (Resp. do Remetente) - CFOP 6.403 CSOSN 1500 - Sem recolhimento "Venda destinada a industria" Recolhemos o DIFAL
Com ST no destino e SEM PROTOCOLO  - CFOP 6.404 CSOSN 1500  - Sem recolhimento "Venda destinada a industria" 
Sem ST no destino - CFOP 6.404 CSOSN 1500  - Sem recolhimento "Venda destinada a industria"


Revenda para Cliente revendedor (comercio)  em outra UF:

Com ST no destino e COM PROTOCOLO (Resp. do Remetente) - CFOP 6.403 CSOSN 1500 - Recolhemos o ICMS-ST da operação
Com ST no destino e SEM PROTOCOLO  - CFOP 6.404 CSOSN 1500 -  Não recolhemos o ICMS-ST da operação, nem DIFAL
Sem ST no destino - CFOP 6.404 CSOSN 1500 -  Não recolhemos o ICMS-ST da operação

procede meu entendimento?

Adc: Em nenhuma das operação é permitido na minha nota o credito de ICMS correspondente ao meu percentual do simples, conf LC123/2006?

Everton, bom dia.

Os procedimentos relativos a aplicabilidade da Substituição Tributária, vai depender da condição em que se encontra o Contribuinte, ou seja, na modalidade de substituto ou de substituído.

Via de regra, o contribuinte substituto é  responsável pela retenção e pelo recolhimento do ICMS devido nas operações subsequentes. Em contrapartida, o contribuinte substituído é aquele recebe a mercadoria com o imposto já retido por substituição e promove sua subsequente saída interna. 

A aplicabilidade da Substituição Tributárias nas operações Interestaduais, dependerá de acordo específico celebrado pelos Estados, denominados Convênios e Protocolos (art. 9º da Lei Complementar nº 87/96). Posto isto, temos: 

MERCADORIA DESTINADA À INDUSTRIALIZAÇÃO
Conforme inciso III da cláusula nona Convênio ICMS nº 142/18, não se aplica o regime de substituição tributária nas operações interestaduais, cuja finalidade do adquirente seja o emprego em processo de industrialização, entre outros requisitos. 

Tendo em vista que a operação em questão está sendo praticada por contribuinte qualificado como substituído (SP) com destino a contribuinte localizado em outro Estado, que irá empregar as mercadorias adquiridas em processo de industrialização, a nota fiscal deverá ser emitida com o CFOP 6102, tributado pelo SIMPLES NACIONAL com permissão de crédito.

MERCADORIA DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO
Na hipótese de saídas de mercadorias a outro Estado cuja aquisição se destine à saída subsequente, será atribuído ao contribuinte paulista a responsabilidade pelo recolhimento da Substituição Tributária, conforme estabelecido por Convênio ou Protocolo entre os Estados signatários.

Tendo em vista que a operação em questão está sendo praticada por contribuinte qualificado como substituído em (SP) com destino a outro Estado, o remetente paulista passará para a condição de substituto tributário e a nota fiscal deverá ser emitida com o CFOP 6404, CSOSN 500, com destaque do ICMS-ST.

Nas operações Interestaduais, no qual os ESTADOS NÃO SÃO SIGNATÁRIOS DE CONVÊNCIO OU PROTOCOLO não se aplica o recolhimento do ICMS-ST por não existir acordos vigentes.

CONTRIBUINTE USUÁRIO FINAL LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO
Na hipótese de saídas de mercadorias com destino a contribuinte usuário final, deverá observar a aplicabilidade do DIFAL-ST se assim exigido nos Convênios ou Protocolos.

Abraços,

Micael, muitíssimo obrigado pela sua ajuda. 
o tema começou a ficar mais claro para mim.

Em resumo, a utilização do CFOP 6403 só será aceita em situações em que NÃO houve anteriormente uma operação com incidência do ICMS-ST (Compras 1.102)

Para o meu caso, como o produto internamente já teve o ICMS-ST recolhido pelo fabricante (Compra 1.403), devo sempre optar pelo CFOP 6.404 nas vendas interestaduais em que sou o responsável pelo recolhimento.

Desta forma, posso considerar (a grosso modo):

Compra interna 1.403  -Venda p/ Industrialização outra UF = CFOP 6.102 CSOSN 1-101
Compra interna 1.102 - Venda p/ Industrialização outra UF = CFOP 6.102 CSOSN 1-101
Compra interna 1.403 - Venda p/ comercialização outra UF (c/ Protocolo, na condição de resp.) = CFOP 6.404 CSOSN 1-500
Compra interna 1.102 - Venda p/ comercialização outra UF (c/ Protocolo, na condição de resp.) = CFOP 6.403 CSOSN 1-500


correto meu entendimento??

Everton, 
Realmente é um tema muito complexo.

Observei que você destacou a origem da Mercadoria CSOSN 1-500. Considerando que não se trata de uma importação direta, você deverá considerar a origem 2-500, ou seja Mercadoria Estrangeira adquirida no mercado interno.

A grosso modo "kk" seu entendimento está correto.