Sandro Luiz Hessmann
Bronze DIVISÃO 3 , Analista FiscalBom dia!
Meu cliente tem como atividade 46.39-7-01 Comércio atacadista de produtos alimentício em geral, e vai participar de uma licitação para vender para Secretaria da Educação do Estado de Santa Catarina, diversos produtos da cesta básica, que tem o benefício na redução da base de cálculo do ICMS. Minha dúvida é o seguinte, como irá vender direto para Consumidor Final, ele poderá usar o benefício fiscal da redução da base de cálculo do ICMS???