Venda de Kit - SC (tributação)

Boa tarde

Somos uma indústria de plásticos situada em SC, onde produzimos os seguintes
itens:
- Saboneteira infantil - NCM: 3924.90.00
- Enxágue de bebê - NCM: 3924.90.00

Ambos itens possuem a mesma tributação e não possuem ICMS ST de acordo com sua
classificação fiscal e descrição do produto no estado de SC.

Por esse motivo, a empresa gostaria de estar aderindo a um agrupamento desses
dois produtos, julgando-o como \"Kit Banho\".

Poderia ser possível a emissão dessa nota fiscal nesses termos, utilizando essa
descrição e o NCM em questão?
Haveria algum impedimento em relação a legislação estadual?

Elaine, bom dia.

A saída de produtos denominados de KITs normalmente acondiciona produtos destinados a uma mesma finalidade,
Nesse sentido, deverá observar se a reunião de produtos em forma de kit, manterá a sua individualidade (Resposta a Consulta Nº 172/2014).

Posto isto, entendo que a saída dos kits conforme seu relato terá o tratamento tributário individualizado e deverá ser emitido Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) discriminando cada um dos componentes do referido kit ( art. 35, VI, do Anexo 5).

Todavia, na hipótese de interpretação ambígua recomendo a formulação de uma resposta a consulta ao Fisco Estadual.

Abraços,

Obrigada Micael!
Abraço