ICMS

Meu cliente tem uma empresa tributada pelo Simples Nacional e não consegue emitir a CERTIDÃO ESTADUAL pois existem duas competências (10 e 11/2019) inscritas na procuradoria. Existe alguma forma de gerar somente as guias de ICMS dessa dívida, a fim de quitar somente a parte estadual e assim conseguir emitir a Certidão?

Bianca Zanini.

Esta certidão estadual é a de débitos não inscritos ou de débitos inscritos na divida ativa ?

Geralmente os débitos de ICMS no Simples Nacional não influenciam na emissão destas certidões.

Para verificar pendencias de débitos estaduais não inscritos você pode acessar o Posto Fiscal Eletrônico e de débitos estaduais inscritos na divida ativa o site da Divida Ativa Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Seria a certidão de débitos não inscritos... mas mesmo acessando pelo Posto Fiscal Eletrônico fala que não foi possível emitir a certidão e para me dirigir ao meu posto fiscal. Já tentei agendar, mas com essa pandemia não se consegue mais agendar e nem resolver nada...

Bianca Zanini.

Tenta logar no posto fiscal eletrônico com a senha do posto fiscal e ir em "débitos e pagamentos">"Conta fiscal de ICMS".