GIA SP - Mudança de Inscrição estudual.

Prezados colegas.

Empresa do Estado de SP. Que teve substituição de inscrição estadual.

Na inscrição antiga, ficou com saldo remanescente de ICMS (Crédito),

Na inscrição nova foi efetuada apuração de ICMS (mês seguinte a substituição) considerando o saldo remanescente de ICMS.

Após transmissão da GIA da inscrição nova. Consta pendência, por erro de transporte de saldo.

Como fazer para que o Posto Fiscal, considere o saldo inicial da Inscrição antiga? Existe necessidade de enviar alguma GIA de Saldo inicial?

Danilo,

Legalmente, a legislação paulista não traz um procedimento específico para o lançamento do saldo credor da antiga IE na nova IE, portanto; se formos pelo entendimento da RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 5828/2015, de 01 de outubro de 2015, será necessário solicitar orientação no posto fiscal em que a empresa esta vinculada.