Elessandro Lemes do Pinho
Bronze DIVISÃO 3 , Supervisor(a)Boa tarde,
Estou com dúvidas no preenchimento da Nova Gia, no que diz respeito aos códigos de ocorrências que a empresa deve usar quando ocorre antecipação tributária do ICMS (comércio varejista de materiais para construção Lucro Presumido), em virtude da publicação da Portaria CAT 54 de 16/06/2020.
Exemplo de preenchimento antes da PC 54/2020 (Tabela 5.1.1 – Fundamentação Legal):
Quadro Débito do Imposto/ Outros Débitos
Cód. Subitem GIA 002.12 - Art. 277.
Quadro Crédito do Imposto/ Outros Créditos
Cód. Subitem GIA 007.99 - Art. 426-A.
Alguém saberia me dizer quais os códigos "Subitem GIA" a empresa deve usar, em virtude da PC 54/2020?