Jair
Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)TITULO CORRETO PARA A PERGUNTA: ISSQN - ATIVIDADE NÃO PRESENTE NAS EXCEÇÕES DO ART.3 QUE PRESTAM SERVIÇO NO MUNICIPIO DO TOMADOR
boa tarde. Pesquisei bastante mas não encontrei respostas suficientes.
Minha duvida é com relação as atividades que não constam nas exceções dos incisos de I a XXV no art 3 da lLC 116/2003, que porem a empresa presta o serviço no município do tomador. Nesse caso o ISS é devido ao municipio do tomador ou do prestador mesmo? pois li em um artigo que não acho mais o link que quando criaram a lei a exceção do art 3 seria exatamente aquelas atividades que o prestador tem que ir no municipio do tomador para realizar o serviço. as demais deixaram pra fora.
Exemplo pratico: Atividade 17.19 - contabilidade. Se alguém da empresa da cidade A presta serviço de contabilidade no município ( B) tomador o valor de iss é revido ao município B, correto?